Termos de Uso

Agradecemos por fazer parte da nossa comunidade Elevando o Nível!

Para manter um ambiente saudável, respeitoso e proteger o trabalho que disponibilizamos gratuitamente, solicitamos que leia atentamente e aceite estes Termos de Uso antes de acessar qualquer conteúdo da plataforma.

Contrato Vinculante

Estes Termos de Uso constituem um contrato legalmente vinculante entre você (doravante denominado "Usuário") e a Elevando o Nível (doravante denominada "Plataforma", "nós" ou "nosso").

Requisitos para Uso

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou contar com autorização dos pais/responsáveis
• Ter capacidade legal para aceitar estes termos
• Concordar em cumprir todas as leis aplicáveis
• Aceitar expressamente todos os termos e condições aqui estabelecidos

Atualização dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Você será notificado sobre alterações substanciais e deverá aceitar os novos termos para continuar utilizando a plataforma.

Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado gratuitamente na plataforma Elevando o Nível, incluindo mas não limitado a:

• Vídeos e videoaulas
• PDFs e e-books
• Planilhas e templates
• Áudios e podcasts
• Imagens e infográficos
• Materiais didáticos diversos
• Cursos e trilhas de aprendizado

É de propriedade exclusiva de Esthelli Luchini e está protegido pela:

• Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais)
• Constituição Federal (Art. 5º, XXVII e XXVIII)
• Código Penal (Art. 184 - Violação de Direito Autoral)

Proteção Legal

Todo o conteúdo possui:

• Marcas d'água digitais para rastreamento
• Metadados de identificação do usuário
• Sistemas de detecção de uso não autorizado
• Registro de direitos autorais nos órgãos competentes

Direitos Autorais

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo, incluindo mas não limitado a direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e know-how, pertencem exclusivamente à Esthelli Luchini e à Elevando o Nível.

Licença de Uso Limitada

Ao acessar a plataforma, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Visualizar e consumir o conteúdo
• Utilizá-lo exclusivamente para fins pessoais e educacionais
• Acessá-lo somente através da plataforma oficial

Proteção Tecnológica

Implementamos diversas medidas de proteção tecnológica:

• Marcas d'água invisíveis: Rastreamento digital único por usuário
• Metadados de identificação: Cada download/visualização é registrado
• Monitoramento ativo: Busca constante por uso não autorizado na internet
• Sistemas de detecção: Alertas automáticos para compartilhamentos suspeitos

Conteúdo do Usuário

Qualquer conteúdo que você crie, poste ou compartilhe em áreas públicas da plataforma (como comentários, discussões ou fóruns):

• Permanece de sua propriedade
• Você concede à plataforma uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, modificar e exibir esse conteúdo
• Você é responsável pelo conteúdo que compartilha e deve respeitar direitos de terceiros

Medidas Administrativas

Em caso de violação destes Termos, reservamo-nos o direito de:

• Suspensão imediata da conta, sem aviso prévio
• Remoção permanente do acesso à plataforma
• Bloqueio de IP e dispositivos associados
• Exclusão de conteúdo postado pelo usuário
• Banimento de todas as comunidades oficiais

Medidas Legais - Civis

A violação de direitos autorais pode resultar em:

• Ação de indenização: Por danos materiais (lucros cessantes) e morais
• Multa compensatória: De até 3.000 vezes o valor original do conteúdo (Lei 9.610/98, Art. 103)
• Apreensão: De todos os exemplares reproduzidos ilicitamente
• Perdas e danos: Incluindo honorários advocatícios e custas judiciais

Medidas Legais - Criminais

Conforme Art. 184 do Código Penal Brasileiro:

Notificação de Violação

Se você tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado do nosso conteúdo, pedimos que nos comunique imediatamente através de: contato@esthelliluchini.com

A plataforma está comprometida com a proteção de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Dados Coletados

Coletamos e processamos os seguintes dados pessoais:

• Identificação: Nome completo, e-mail, data de nascimento
• Acesso: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional
• Uso: Páginas visitadas, conteúdos acessados, tempo de permanência, histórico de navegação
• Interação: Comentários, feedback, participação em comunidades

Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Fornecer acesso aos serviços da plataforma
• Personalizar sua experiência de aprendizado
• Enviar comunicações relevantes sobre novos conteúdos
• Melhorar continuamente nossos serviços
• Garantir a segurança da plataforma
• Cumprir obrigações legais

Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviço: Que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, e-mail, análise)
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
• Exclusão: Solicitar eliminação de dados tratados com seu consentimento
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas de segurança:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares
• Auditorias periódicas

Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.

Para informações completas, consulte nossa Política de Privacidade.

O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo para melhorar sua experiência na plataforma.

Tipos de Cookies Utilizados

1. Cookies Essenciais

• Finalidade: Necessários para o funcionamento básico da plataforma
• Exemplos: Autenticação, segurança, preferências de sessão
• Base Legal: Execução de contrato

2. Cookies de Desempenho

• Finalidade: Analisar o uso da plataforma para melhorias
• Exemplos: Google Analytics, métricas de acesso
• Base Legal: Legítimo interesse

3. Cookies de Funcionalidade

• Finalidade: Lembrar suas preferências e escolhas
• Exemplos: Idioma, tema, progresso em cursos
• Base Legal: Consentimento

4. Cookies de Marketing

• Finalidade: Personalizar comunicações (apenas com consentimento)
• Exemplos: Campanhas de e-mail, anúncios direcionados
• Base Legal: Consentimento explícito

Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma.

Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao participar de:

• Lives e transmissões ao vivo
• Eventos online ou presenciais
• Webinars e workshops
• Gravações de depoimentos
• Grupos de discussão com vídeo

Você automaticamente concede à plataforma:

• Licença não exclusiva para uso de sua imagem, voz e depoimentos
• Permissão para edição e adaptação do material
• Direito de publicação em materiais promocionais e educacionais
• Uso em redes sociais e canais oficiais da plataforma

Revogação de Consentimento

Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, solicitando a remoção de conteúdo que contenha sua imagem ou voz através do e-mail: contato@esthelliluchini.com

Criação de Conta

Para acessar determinados conteúdos e recursos, você pode precisar criar uma conta fornecendo:

• Nome completo
• Endereço de e-mail válido
• Senha segura
• Outras informações que possam ser solicitadas

Responsabilidades do Usuário

Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

Segurança da Conta

Recomendamos fortemente que você:

• Utilize senhas fortes e únicas
• Não reutilize senhas de outros serviços
• Ative autenticação em dois fatores (quando disponível)
• Faça logout ao usar dispositivos compartilhados

Rescisão pela Plataforma

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio:

• Suspender ou encerrar sua conta
• Negar acesso a qualquer parte ou totalidade da plataforma
• Remover conteúdo que você tenha publicado

Motivos para Rescisão

Podemos tomar essas medidas se você:

• Violar estes Termos de Uso
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Cometer fraude ou fornecer informações falsas
• Realizar atividades ilegais ou prejudiciais
• Abusar de outros usuários
• Comprometer a segurança da plataforma

Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

• Através das configurações da plataforma
• Solicitando por e-mail: contato@esthelliluchini.com

Efeitos da Rescisão

Após o encerramento da conta:

• Seu acesso à plataforma será imediatamente revogado
• Seus dados poderão ser mantidos conforme nossa Política de Retenção e obrigações legais
• Conteúdo público postado por você pode permanecer na plataforma
• Obrigações assumidas durante o uso continuam válidas

Natureza do Conteúdo

O conteúdo disponibilizado tem caráter exclusivamente educacional e informativo. Não se destina a substituir aconselhamento profissional em áreas específicas.

Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos:

• Acesso ininterrupto ou livre de erros
• Ausência de vírus ou componentes prejudiciais
• Correção de todos os defeitos
• Que a plataforma atenderá a todas as suas expectativas

Manutenções e Interrupções

A plataforma pode ser temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção programada ou emergencial
• Atualizações de sistema
• Falhas técnicas
• Eventos de força maior

Faremos esforços razoáveis para notificar sobre manutenções programadas, mas não nos responsabilizamos por interrupções não planejadas.

Limitações Legais

Na máxima extensão permitida por lei:

• A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível"
• Não garantimos resultados específicos do uso do conteúdo
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos serviços (se aplicável)

Responsabilidade do Usuário

Você é exclusivamente responsável por:

• Seu uso da plataforma e do conteúdo
• Decisões tomadas com base nas informações fornecidas
• Backup de quaisquer dados ou informações
• Interações com outros usuários

Conteúdo de Terceiros

A plataforma pode conter links para sites, serviços ou recursos de terceiros que não são controlados, operados ou mantidos por nós.

Isenção de Responsabilidade

Ao acessar links de terceiros:

• Não endossamos automaticamente o conteúdo desses sites
• Não nos responsabilizamos pela precisão, legalidade ou conteúdo de sites externos
• Não garantimos a segurança ou privacidade desses sites
• Não controlamos as políticas de privacidade de terceiros

Parceiros e Afiliados

Alguns links podem ser de parceiros comerciais ou programas de afiliados. Quando aplicável, isso será claramente indicado.

Obrigação de Indenizar

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Elevando o Nível, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer:

• Reivindicações de terceiros
• Responsabilidades ou obrigações
• Danos diretos ou indiretos
• Custos e despesas (incluindo honorários advocatícios)
• Perdas de qualquer natureza

Situações Cobertas

Esta obrigação de indenização aplica-se a reclamações decorrentes de ou relacionadas a:

• Seu uso da plataforma
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual)
• Conteúdo que você publica ou compartilha
• Suas interações com outros usuários
• Qualquer atividade ilegal ou fraudulenta

Cooperação

Você concorda em cooperar plenamente na defesa de qualquer reclamação. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa e controle exclusivo de qualquer questão sujeita a indenização por você.

A Elevando o Nível foi criada com a missão de democratizar o acesso ao conhecimento e proporcionar ferramentas de desenvolvimento pessoal e profissional de forma gratuita e acessível.

Nossos Valores

• Educação Acessível: Acreditamos que conhecimento de qualidade deve estar disponível para todos
• Comunidade: Valorizamos o apoio mútuo e o crescimento coletivo
• Transparência: Mantemos comunicação clara sobre nossos processos e políticas
• Excelência: Comprometemo-nos com a qualidade do conteúdo disponibilizado
• Respeito: Tratamos todos os membros com dignidade e consideração

O Que Esperamos de Você

Para manter nossa comunidade saudável e sustentável, esperamos que você:

• Respeite o trabalho e os direitos autorais
• Seja ético no uso e compartilhamento do conteúdo
• Contribua positivamente para a comunidade
• Ajude a divulgar a plataforma de forma legal e ética
• Forneça feedback para melhorias contínuas

Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

Notificação de Alterações

Em caso de alterações substanciais, você será notificado através de:

• E-mail: Enviado para o endereço cadastrado
• Aviso na Plataforma: Banner ou notificação ao fazer login
• Data de Atualização: Sempre indicada no início deste documento

Aceitação das Alterações

Alterações entrarão em vigor:

• Imediatamente após publicação: Para alterações menores (correções, esclarecimentos)
• Após 30 dias da notificação: Para alterações substanciais que afetem seus direitos

Histórico de Versões

Mantemos um registro de versões anteriores destes Termos. Você pode solicitar acesso ao histórico através do e-mail: contato@esthelliluchini.com

Versão Atual: 1.0 | Data: 12 de dezembro de 2025

Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 9.610/98: Lei de Direitos Autorais
• Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014: Marco Civil da Internet
• Lei nº 8.078/1990: Código de Defesa do Consumidor
• Código Penal Brasileiro: Art. 184 (Violação de Direito Autoral)
• Constituição Federal de 1988: Direitos fundamentais

Foro Competente

Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resolução de Conflitos

Antes de recorrer às vias judiciais, encorajamos que você:

1. Entre em contato conosco através do e-mail: contato@esthelliluchini.com
2. Explique claramente o problema ou preocupação
3. Aguarde nossa resposta em até 15 dias úteis
4. Tente resolver a questão de forma amigável

Estamos comprometidos em resolver disputas de forma justa, rápida e transparente.

Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a plataforma
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem nosso consentimento prévio por escrito
• Idioma: Em caso de tradução, a versão em português prevalece

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Informações da Plataforma

Assuntos Específicos

Ao entrar em contato, especifique no assunto do e-mail:

• "Violação de Direitos Autorais" - Para denúncias de uso não autorizado
• "Solicitação LGPD" - Para exercer seus direitos de proteção de dados
• "Suporte Técnico" - Para problemas de acesso ou funcionamento
• "Dúvidas sobre Termos" - Para esclarecimentos sobre estas condições
• "Feedback" - Para sugestões e melhorias

Documentação Necessária

Para agilizar o atendimento, inclua em sua mensagem:

• Nome completo
• E-mail cadastrado (se aplicável)
• Descrição detalhada da solicitação ou problema
• Prints ou evidências (quando relevante)
• Data e horário do ocorrido (se aplicável)

Agradecemos por fazer parte da comunidade Elevando o Nível!