Política de Privacidade

A Elevando o Nível está comprometida em proteger sua privacidade e seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você acessa e utiliza nossos serviços educacionais gratuitos.

Recomendamos a leitura atenta desta política para que você compreenda seus direitos e nossas responsabilidades em relação aos seus dados pessoais.

Princípios que Norteiam o Tratamento de Dados

Nossa atuação é regida pelos seguintes princípios da LGPD:

• Finalidade: Tratamos dados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular
• Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas
• Necessidade: Coletamos apenas os dados estritamente necessários
• Transparência: Garantimos informações claras e acessíveis sobre o tratamento
• Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados
• Prevenção: Adotamos medidas para prevenir danos
• Não discriminação: Não realizamos tratamento para fins discriminatórios
• Responsabilização: Demonstramos a eficácia das medidas adotadas

Definições Importantes

Para melhor compreensão desta política, apresentamos as seguintes definições:

Elevando o Nível é uma plataforma educacional que disponibiliza conteúdo gratuito voltado para o desenvolvimento pessoal e profissional de nossa comunidade.

Atuamos como Controlador dos dados pessoais coletados através de nossa plataforma, sendo responsáveis por tomar as decisões referentes ao tratamento desses dados.

Estamos comprometidos em respeitar sua privacidade e garantir a segurança dos seus dados pessoais em total conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD.

Coletamos seus dados pessoais através das seguintes fontes:

Fontes Diretas

Dados fornecidos diretamente por você:

• Formulário de cadastro na plataforma
• Formulários de contato e feedback
• Comunicações via e-mail
• Participação em eventos, lives ou atividades da comunidade
• Interações em grupos oficiais
• Respostas a pesquisas e questionários

Fontes Indiretas

Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Informações de navegação e comportamento na plataforma
• Dados de acesso (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador)
• Cookies e tecnologias similares
• Logs de sistema e registros de segurança
• Metadados de arquivos e conteúdos acessados

Categorias de Dados Coletados

1. Dados de Identificação

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Data de nascimento (quando fornecida)

2. Dados de Contato

• E-mail para comunicação
• Preferências de comunicação

3. Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet)
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (fonte de tráfego)
• Conteúdos acessados e baixados
• Histórico de interações na plataforma

4. Dados de Interação

• Comentários e feedback fornecidos
• Participação em eventos e atividades
• Respostas a pesquisas
• Histórico de comunicação conosco

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

1. Fornecimento de Serviços

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma
• Prover acesso ao conteúdo educacional gratuito
• Processar suas solicitações e pedidos
• Fornecer suporte técnico e atendimento

2. Comunicação

• Enviar notificações sobre novos conteúdos e atualizações
• Responder a suas dúvidas e solicitações
• Enviar informações administrativas importantes
• Comunicar alterações em nossos termos ou políticas

3. Melhoria da Plataforma

• Analisar o uso da plataforma para melhorias
• Personalizar a experiência do usuário
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades
• Realizar pesquisas e análises estatísticas

4. Segurança

• Prevenir fraudes e abusos
• Proteger a integridade da plataforma
• Detectar e responder a incidentes de segurança
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

5. Cumprimento Legal

• Atender requisições de autoridades competentes
• Proteger direitos em processos judiciais
• Cumprir obrigações fiscais e contábeis

Conforme exigido pela LGPD (Art. 7º), informamos as bases legais que fundamentam o tratamento de seus dados pessoais:

Proteção de Crianças e Adolescentes

A Elevando o Nível leva muito a sério a proteção de dados de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LGPD.

Consentimento dos Pais ou Responsáveis

Caso um menor de 18 anos deseje utilizar nossa plataforma:

• É obrigatória a autorização expressa de pelo menos um dos pais ou responsável legal
• O consentimento deve ser fornecido através do e-mail: contato@esthelliluchini.com
• Os pais/responsáveis têm direito a revogar o consentimento a qualquer momento
• Os pais/responsáveis podem acessar, corrigir ou solicitar a exclusão dos dados do menor

Procedimento em Caso de Identificação

Se identificarmos que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento:

1. Entraremos em contato com os pais/responsáveis imediatamente
2. Solicitaremos autorização expressa para manter os dados
3. Na ausência de autorização, os dados serão excluídos em até 48 horas
4. Um relatório do incidente será mantido para fins de auditoria

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

1. Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços essenciais para o funcionamento da plataforma:

• Hospedagem: Servidores e infraestrutura de TI
• E-mail: Plataformas de envio de e-mails transacionais
• Análise: Ferramentas de análise de dados e métricas
• Segurança: Serviços de proteção e monitoramento
• Pagamento: Processadores de pagamento (se aplicável)

2. Autoridades Legais

Podemos compartilhar dados quando:

• Exigido por lei ou ordem judicial
• Necessário para cumprir processo legal
• Requisitado por autoridades governamentais
• Necessário para proteger nossos direitos legais

3. Parceiros Comerciais

Apenas com seu consentimento expresso, podemos compartilhar dados com:

• Parceiros educacionais para oferecer conteúdos complementares
• Empresas que oferecem produtos ou serviços relacionados

4. Transferência de Negócio

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos, sempre garantindo a continuidade da proteção.

Período de Armazenamento

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes critérios:

Exclusão de Dados

Após o período de retenção, seus dados serão:

• Excluídos permanentemente: Dados não necessários para fins legais
• Anonimizados: Dados utilizados para fins estatísticos
• Mantidos apenas se: Houver obrigação legal de retenção

Solicitação de Exclusão Antecipada

Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, observando que:

• Dados necessários para cumprimento de obrigação legal serão mantidos pelo prazo exigido
• Dados necessários para exercício de direitos em processos serão mantidos até conclusão
• A exclusão pode impossibilitar o acesso a determinados serviços

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou vazamento.

Medidas Técnicas

• Criptografia: Dados sensíveis são criptografados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• Firewalls: Proteção de rede com firewalls avançados
• Controle de Acesso: Autenticação forte e controle de privilégios
• Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7
• Backup: Cópias de segurança regulares e armazenamento redundante
• Atualizações: Patches de segurança aplicados regularmente
• Testes: Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade periódicas

Medidas Organizacionais

• Políticas Internas: Políticas claras de segurança da informação
• Treinamento: Capacitação contínua da equipe sobre proteção de dados
• Acesso Restrito: Apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados
• Confidencialidade: Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores
• Auditoria: Auditorias regulares de conformidade e segurança
• Gestão de Riscos: Avaliação contínua de riscos à segurança

Suas Responsabilidades

A segurança também depende de você. Recomendamos que:

• Mantenha suas credenciais de acesso em sigilo
• Não compartilhe sua senha com terceiros
• Utilize senhas fortes e únicas
• Mantenha seu dispositivo e software atualizados
• Desconfie de e-mails suspeitos (phishing)
• Faça logout ao utilizar dispositivos compartilhados

De acordo com a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direitos Garantidos pela LGPD

1. Direito de Confirmação e Acesso

Você pode confirmar se tratamos seus dados pessoais e solicitar acesso a:

• Todos os dados pessoais que possuímos sobre você
• Finalidade do tratamento
• Categorias de dados tratados
• Com quem compartilhamos seus dados

2. Direito de Correção

Você pode solicitar a correção de dados:

• Incompletos
• Inexatos
• Desatualizados

3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar:

• Anonimização de dados desnecessários ou excessivos
• Bloqueio de dados tratados em desconformidade
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento revogado

4. Direito de Portabilidade

Você pode solicitar:

• Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Transferir seus dados para outro fornecedor de serviço

5. Direito de Informação

Você tem direito a saber:

• Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa

6. Direito de Eliminação

Você pode solicitar a eliminação de:

• Dados pessoais tratados com base em consentimento
• Dados coletados desnecessariamente

7. Direito de Informação sobre Compartilhamento

Você pode obter informações sobre:

• Entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Finalidade do compartilhamento

8. Direito de Revogação do Consentimento

Você pode:

• Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Ser informado sobre as consequências da revogação

9. Direito de Oposição

Você pode se opor a:

• Tratamento realizado sem seu consentimento
• Tratamento baseado em legítimo interesse

10. Direito de Revisão de Decisões Automatizadas

Você pode solicitar:

• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado
• Informações sobre critérios e procedimentos utilizados

Como Exercer Seus Direitos

Requisitos para Solicitações

Para exercer seus direitos, você deve:

• Comprovar sua identidade
• Especificar claramente o direito que deseja exercer
• Fornecer informações necessárias para localização dos dados

O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nossa plataforma. Eles nos ajudam a melhorar sua experiência e fornecer serviços personalizados.

Tipos de Cookies Utilizados

1. Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma:

• Cookies de Sessão: Mantêm você conectado durante a navegação
• Cookies de Segurança: Protegem contra fraudes e garantem a segurança
• Cookies de Autenticação: Verificam sua identidade

Duração: Sessão ou até logout

Base Legal: Execução de contrato

2. Cookies de Desempenho

Coletam informações sobre como você usa a plataforma:

• Análise de Tráfego: Google Analytics
• Métricas de Uso: Páginas mais visitadas, tempo de permanência
• Otimização: Identificação de erros e problemas técnicos

Duração: Até 24 meses

Base Legal: Legítimo interesse

3. Cookies de Funcionalidade

Lembram suas preferências e escolhas:

• Preferências de Interface: Idioma, tema, configurações
• Conteúdos Salvos: Progresso em cursos, favoritos
• Personalização: Recomendações baseadas em interesses

Duração: Até 12 meses

Base Legal: Consentimento

4. Cookies de Marketing (Quando Aplicável)

Utilizados para personalizar publicidade (apenas com consentimento):

• Publicidade Direcionada: Anúncios relevantes
• Rastreamento de Campanhas: Eficácia de marketing
• Remarketing: Anúncios em outras plataformas

Duração: Até 12 meses

Base Legal: Consentimento explícito

Outras Tecnologias

• Web Beacons: Pequenas imagens para rastrear abertura de e-mails
• Local Storage: Armazenamento local no navegador
• Session Storage: Dados temporários da sessão
• Fingerprinting: Identificação de dispositivo para segurança

Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através de:

Configurações do Navegador

• Chrome: Configurações > Privacidade e Segurança > Cookies
• Firefox: Opções > Privacidade e Segurança
• Safari: Preferências > Privacidade
• Edge: Configurações > Cookies e Permissões

Painel de Preferências

Em breve disponibilizaremos um painel onde você poderá gerenciar suas preferências de cookies diretamente na plataforma.

Eventualmente, seus dados pessoais podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo em países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados que a legislação brasileira.

Garantias de Proteção

Quando realizamos transferência internacional de dados, garantimos que:

• Países Adequados: Priorizamos países reconhecidos pela ANPD como tendo nível adequado de proteção
• Cláusulas Contratuais Padrão: Estabelecemos contratos com cláusulas de proteção equivalentes à LGPD
• Certificações Internacionais: Trabalhamos com fornecedores certificados (ex: ISO 27001, SOC 2)
• Medidas de Segurança: Mantemos criptografia e controles de acesso rigorosos
• Compromisso de Conformidade: Exigimos que todos os destinatários cumpram a LGPD

Principais Destinatários Internacionais

Seus Direitos em Transferências Internacionais

Você tem direito a:

• Ser informado sobre a transferência internacional de seus dados
• Obter cópias das salvaguardas adequadas implementadas
• Solicitar informações sobre os países de destino
• Opor-se à transferência em determinadas circunstâncias

Plano de Resposta a Incidentes

Mantemos um plano estruturado para resposta a incidentes de segurança que possam afetar seus dados pessoais.

Etapas do Plano de Resposta

1. Detecção e Identificação

• Monitoramento contínuo de sistemas
• Identificação rápida de anomalias
• Análise preliminar do incidente
• Classificação do nível de gravidade

2. Contenção

• Isolamento de sistemas afetados
• Interrupção de acessos não autorizados
• Preservação de evidências
• Implementação de medidas emergenciais

3. Investigação

• Análise forense detalhada
• Identificação da causa raiz
• Avaliação do alcance do incidente
• Documentação de todos os achados

4. Notificação

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante:

5. Remediação

• Correção de vulnerabilidades identificadas
• Restauração de sistemas afetados
• Implementação de melhorias de segurança
• Atualização de políticas e procedimentos

6. Análise Pós-Incidente

• Revisão completa do incidente
• Identificação de lições aprendidas
• Atualização do plano de resposta
• Treinamento adicional da equipe

Medidas Preventivas Contínuas

• Auditorias regulares de segurança
• Testes de penetração periódicos
• Atualizações constantes de sistemas
• Treinamento contínuo da equipe
• Monitoramento 24/7 de ameaças
• Simulações de incidentes (tabletop exercises)

Seus Direitos em Caso de Incidente

Você tem direito a:

• Ser notificado sobre o incidente
• Receber informações detalhadas sobre o ocorrido
• Conhecer as medidas adotadas para mitigar danos
• Obter orientações sobre como se proteger
• Exercer seus direitos LGPD (exclusão, correção, etc.)

O que é o Encarregado de Dados?

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer) é a pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Responsabilidades do Encarregado

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
• Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências
• Orientar funcionários e colaboradores sobre práticas de proteção de dados
• Monitorar a conformidade com a LGPD
• Supervisionar a implementação de medidas de segurança

Informações do Encarregado

Quando Entrar em Contato com o Encarregado

Você deve contatar o Encarregado quando desejar:

• Exercer qualquer direito previsto na LGPD
• Fazer reclamações sobre o tratamento de seus dados
• Obter esclarecimentos sobre nossas práticas de privacidade
• Relatar possíveis violações à LGPD
• Solicitar informações sobre compartilhamento de dados
• Revogar consentimentos fornecidos

Política Dinâmica

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:

• Mudanças em nossas práticas de privacidade e tratamento de dados
• Alterações na legislação aplicável (LGPD, Marco Civil, etc.)
• Novas tecnologias e ferramentas implementadas
• Melhorias em nossos serviços e funcionalidades
• Feedback de usuários e recomendações da ANPD

Como Você Será Informado

Em caso de atualizações, você será notificado através de:

• E-mail: Para alterações substanciais que afetem seus direitos
• Aviso na Plataforma: Banner destacado ao fazer login
• Data de Atualização: Sempre indicada no topo desta página

Tipos de Alterações

Alterações Substanciais

Consideramos substanciais as mudanças que:

• Ampliam significativamente as finalidades de tratamento
• Alteram as bases legais do tratamento
• Modificam práticas de compartilhamento de dados
• Afetam seus direitos como titular

Notificação: Com pelo menos 30 dias de antecedência via e-mail

Alterações Menores

Incluem ajustes que:

• Esclarecem textos sem alterar o sentido
• Corrigem erros tipográficos
• Atualizam informações de contato
• Melhoram a redação para maior clareza

Notificação: Aviso na plataforma e atualização da data

Histórico de Versões

Mantemos um registro de todas as versões anteriores desta Política. Você pode solicitar acesso ao histórico através do e-mail: contato@esthelliluchini.com

Versão Atual: 1.0 | Data: 12 de dezembro de 2025

Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014: Marco Civil da Internet
• Lei nº 8.078/1990: Código de Defesa do Consumidor
• Constituição Federal de 1988: Direitos fundamentais de privacidade

Foro Competente

Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade ou do tratamento de dados pessoais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Autoridade de Fiscalização

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Resolução de Conflitos

Antes de recorrer às vias judiciais, encorajamos que você:

1. Entre em contato conosco através do e-mail: contato@esthelliluchini.com
2. Contate nosso Encarregado de Dados para tentar resolver a questão
3. Utilize os canais de reclamação da ANPD, se necessário

Estamos comprometidos em resolver quaisquer disputas de forma amigável e transparente.

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou qualquer comunicação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Informações Complementares

Documentação Necessária

Para agilizar o atendimento de sua solicitação, inclua:

• Nome completo e e-mail cadastrado
• Descrição clara do que você deseja (acesso, correção, exclusão, etc.)
• Comprovante de identidade (quando necessário para segurança)
• Qualquer informação adicional relevante

Faremos o melhor possível para responder prontamente e de forma satisfatória a todas as suas solicitações.